Auto-hemoterapia Informações e debates

            Quem somos

                 auto-hemoterapia o que é? |  informações & debate |  depoimentos |  publicações |  vídeos |  política de privacidade |  pesquisa virtual

ver participações do dia Visitantes: 2.382.238 (início em 30/10/2010)

"Conversa com o
Dr. Luiz Moura:
O que é
auto-hemoterapia?
"


Vídeo na íntegra.

Conversa com o Dr. Luiz Moura

Agora também
subdividido em
60 temas








Assine a petição
para a Liberação da
Auto-hemoterapia








"Conversa com o
Dr. Luiz Moura:
O que é
auto-hemoterapia?
"


Vídeo na íntegra.

Conversa com o Dr. Luiz Moura

Agora também
subdividido em
60 temas

Busca Saúde
Loading

 UMA PROIBIÇÃO ILEGAL (QUEM PROIBIU A AUTO-HEMOTERAPIA?)

Auto-Hemoterapia - Informações e Debate - Participação
4474
Terça-feira, 31 de agosto de 2010 - 15:51:26
189.7.26.145

UMA PROIBIÇÃO ILEGAL  

 

(QUEM PROIBIU A AUTO-HEMOTERAPIA?) 

 

--- Walter Medeiros 

 

A população brasileira está vivendo uma situação incomum que, em decorrência de um processo de incomunicação está causando prejuízos aos usuários e defensores da Auto-hemoterapia. O uso da técnica, que consiste na retirada de sangue por punção venosa e a sua imediata administração por via intramuscular na própria pessoa, não está expressamente proibido, mas uma sucessão de fatos deixou no ar essa impressão. 

 

O que ocorreu foi que a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, levada pela divulgação do assunto em matéria tendenciosa do FANTÁSTICO, solicitou parecer sobre o assunto ao CFM - Conselho Federal de Medicina. O CFM emitiu um parecer superficial, que já chegou à ANVISA, mas este órgão informa que ainda não tomou sua decisão definitiva. 

 

Em meio a estes e a fatos anteriores, a própria ANVISA divulgou uma Nota Técnica em abril de 2007, na qual, entre outras afirmações, diz que “O procedimento ‘auto-hemoterapia’ pode ser enquadrado no inciso V, Art. 2º do Decreto 77.052/76, e sua prática constitui infração sanitária, estando sujeita às penalidades previstas no item XXIX, do artigo 10, da Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977”. Em seguida, determina que “As Vigilâncias Sanitárias deverão adotar as medidas legais cabíveis em relação à referida prática”. 

 

MEDIDAS LEGAIS 

 

Quando alguém cita um texto de lei e vincula seu conteúdo ao assunto em discussão, é normal que se ache tratar-se de algo correto, ainda mais quando a citação é feita por órgão público do Governo Federal. Entretanto, uma busca mais acurada é o suficiente para detectarmos possíveis enganos capazes de transformar as afirmações da Nota Técnica no que se refere à legislação em algo sem nenhum significado. 

 

Na medida em que a informação divulgada na imprensa através de espaços publicitários do Governo Federal e dos Conselhos de Medicina deixavam dar a entender que se tratava de uma proibição, pouca atenção era dada a estes detalhes. E não havia interesse da ANVISA ou do CFM de esclerecer que a auto-hemoterapia não está legalmente proibida, pois não existe nenhuma lei que a cite como atividade nociva à sociedade. 

 

NADA CONTRA 

 

Para não deixar de capitular o procedimento nem que fosse de forma tangencial, a ANVISA citou em sua nota técnica, como vimos o Decreto 77.052/76 e a Lei 6.437/77. Pois bem: sabe o que dizem aqueles textos legais? 

 

1. O Decreto Nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e dá outras providências reza, em seu Art. 2º que “Para cumprimento do disposto neste Decreto as autoridades sanitárias mencionadas no artigo anterior, no desempenho da ação fiscalizadora, observarão os seguintes requisitos e condições: (...) V - Métodos ou processos de tratamento dos pacientes, de acordo com critérios científicos e não vedados por lei, e técnicas de utilização dos equipamentos.” 

 

Até aqui, nada proíbe a auto-hemoterapia. Se alegarem que precisa estar de acordo com critérios científicos, ela pode enquadrar-se por analogia no que dizem as resoluções do CFM que permitem práticas alternativas provisoriamente enquanto as pesquisas consolidam os procedimentos. No que se refere a vedação legal, não existe nenhuma lei tratando do assunto. E quanto a equipamentos, a auto-hemoterapia não necessita de nada além de seringas, garrotes, algodão e álcool. 

 

2. A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, por sua vez, “Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências”. Reza, no seu Art. 10, que “São infrações sanitárias: (...) XXIX - transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde:”, estabelecendo Pena – de “advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto; suspensão de venda e/ou fabricação do produto, cancelamento do registro do produto; interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda”. 

 

Como se vê, também nesta Lei citada pela ANVISA, nada enquadra a auto-hemoterapia. Vejamos porquê. Os princípios de direito são claros e inarredáveis. Não há crime sem lei que o preveja. Então como um órgão público federal trata de um assunto de forma tão genérica, ao ponto de tentar fazer um vínculo com o “transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde”?. 

 

ENQUADRAMENTO 

 

O texto da Lei existe para ser utilizado com as outras normas legais. Para fazer enquadramento, a ANVISA precisaria dizer em quais normas legais estaria passível de punição a auto-hemoterapia. Muito claro, não? 

 

Mas ainda foi incluído mais um item na Nota Técnica, o item 8, que diz:”As Vigilâncias Sanitárias deverão adotar as medidas legais cabíveis em relação à referida prática”. Conforme vimos, para adotar as medidas legais cabíveis será necessário informar em quais leis o assunto estaria enquadrado. E na legislação brasileira o assunto ainda não foi capitulado. 

 

Para não deixarmos sem abordar mais um aspecto da incomunicação da ANVISA em sua Nota Técnica nº 1, de 13 de abril de 2007, lembremos que ela justifica a criação do documento citando “os questionamentos recebidos pela Gerência de Sangue e Componentes – GGSTO/ANVISA, sobre a prática denominada de ‘auto-hemoterapia’” e logo no seu primeiro item adianta: “1. A prática do procedimento denominado auto-hemoterapia não consta na RDC nº. 153, de 14 de junho de 2004, que determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos (...)”. Pois bem: não consta, mas bem que poderia constar. Esta pode ser a hora de fazer uma emenda àquele regulamento, para resolver muitos problemas de saúde pública no nosso país. 

 

SALVO CONDUTO 

 

Diante de tanta confusão, espera-se que as autoridades adotem providências visando corrigir esta situação, que vem causando prejuízos à população que utiliza ou defende o uso da auto-hemoterapia. O uso da técnica não vai de encontro aos tratamentos médicos convencionais, pois o próprio Dr. Luiz Moura recomenda que sejam mantidas as orientações e prescrições dos médicos assistentes. Por outro lado, temos conhecimento de que existem pessoas tomando a iniciativa de entrar na justiça com pedidos de liminares para coibir qualquer ação policial ou administrativa resultante de interpretação errada dos fatos. 

 

Ademais, é preciso que o Governo Federal, através da ANVISA agilize o processo de decisão, observando que o Parecer do CFM foi feito de forma superficial e sem conteúdo suficiente para recomendar a proibição da prática da auto-hemoterapia. Ao contrário, que seja feita consulta pública e estimulada a realização de pesquisas que consolidem todas as práticas vitoriosas da auto-hemoterapia ao longo dos seus 100 anos de benefícios e curas. 

 

http://www.rnsites.com.br/auto-hemoterapia-legis.htm 

João Carlos
54 anos
- Londrina / PR

[ocultar participação]  [voltar]

Comentários


Quero comentar Total de 3 comentários  -  3 nesta página
[primeira < anterior   Página de 1     próxima >  [última]

 Sexta-feira, 29 de julho de 2011 - 09:39:40 
177.40.22.5

Faço auto-hemoterapia em vários pacientes e todos relatam muita melhora na imunidade e disposição tbm.  

Estou realizando aplicações aqui em Londrina. cel: 8451-6474 / email: denyenfermeira@yahoo.com.br Denise 

DEnise  
Londrina

 Quarta-feira, 13 de outubro de 2010 - 15:28:29 Vero 
189.35.128.25

Boa tarde ! 

 

Estou tentando encontrar alguém que faça a aplicação aqui em Londrina se alguém souber meu e-mail é meirichs@hotmail.com, eu acredito que a auto-hemoterapia é eficaz e esse benefício só está sendo segurado por aqueles que não enxergam nada mais que o dinheiro. 

Meiriane Uchoas
25 anos
- Londrina

 Quarta-feira, 1 de setembro de 2010 - 05:29:46 
189.7.26.117

 

Anvisa, Auto-hemoterapia Livre, JÁ !!! 

 

Prove primeiro sua ineficácia.  

 

http://anvisaahtlivre.blogspot.com/ 

 

Divulgue. 

 

 

Sita o Twitter: 

 

http://twitter.com/ANVISAATHLIVRE 

 

Retwitte diariamente. 

João Carlos
54 anos
- Londrina / PR



envie este texto a seus amigos

Busca Saúde
Pesquisa personalizada








Atenção: NÃO USE informações aqui divulgadas para substituir uma consulta médica. Seja prudente, consulte um médico, quando entender necessário, para o correto diagnóstico e eventual tratamento".

[ir para a lista que contém esta participação]
 
  AHT HEMOTERAPIA: Informações & Debate, Depoimentos, Publicações e Vídeos (2007 - 2017)
Fique livre para divulguar informações aqui disponibilizadas.
Agradecemos a citação da fonte.
webmaster@hemoterapia.org