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 JULGAMENTO EM AGOSTO: CFM ATROPELA OS FATOS E A LEI DO

Auto-Hemoterapia - Informações e Debate - Ver Opinião - Ver Opinião - Participação
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Segunda-feira, 26 de julho de 2010 - 21:12:12
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JULGAMENTO EM AGOSTO: 

 

CFM ATROPELA OS FATOS E A LEI DO IDOSO E 

 

PODE CASSAR REGISTRO DO DR. LUIZ MOURA 

 

O Conselho Federal de Medicina – CFM marcou para o dia 13 de agosto próximo (2010), a partir das 09:00 horas, em sua sede localizada em Brasília, a Audiência Ético-Profissional dos processos em tramitação contra o Dr. Luiz Moura. Naquela ocasião a entidade representativa dos médicos pode cassar o registro profissional do Dr. Luiz Moura, um médico de 85 anos, com 60 anos de exercício digno da medicina. 

 

O médico carioca está sendo alvo do processo ético por ter dado entrevista explicando como funciona a auto-hemoterapia, uma técnica que aumenta a imunidade em quatro vezes, tem custo extremamente baixo e é usada há mais de cem anos para curar ou ajudar na cura de inúmeras doenças. Trata-se de um processo que pode ser estribado em bases falsas, tendo como lastro um parecer incompleto e tendencioso que levou à proibição do uso da técnica pelos médicos brasileiros. 

 

Segundo o advogado Ronaldo Brandão, que deverá acompanhar o Dr. Luiz Moura à audiência, o Processo Ético-Profissional, após tramitar no Conselho Regional de Medicina-RJ, teve uma Audiência suspensa no inicio deste ano para aguardar a juntada de um novo Processo de igual monta, proveniente do Município de Campos - RJ e fazer uma só Audiência. Ao contrário da cassação do Dr. Moura e da proibição, Dr. Ronaldo Brandão defende que a auto-hemoterapia seja liberada, inclusive para uso no Sistema Único de Saúde – SUS. 

 

AFRONTA AO ESTATUTO DO IDOSO 

 

Além de autoritária, a decisão afronta o Estatuto do Idoso em vários dos seus artigos, atentando contra os direitos daquele seu filiado, uma vez que não existe nenhuma lei ou norma proibindo o uso da auto-hemoterapia no Brasil. Segundo a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 10, “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Especifricamente sobre sobre o direito de opinião, o mesmo artigo afirma, em seu § 1o :” O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: (...) II – opinião e expressão;” 

 

O mesmo artigo 10, em seu § 3o diz que “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”. Todos lembram quão constrangedoras e vexatórias foram as afirmações e acusações do então presidente do Conselho Federal de Medicina, médico Edson Andrade, em entrevista ao FANTÁSTICO do domingo 22.04.2007, quando referiu-se a um colega de profissão de 82 anos, na época, chamando-o com ênfase de “picareta” e de “mau caráter”. Era uma reação raivosa à difusão da auto-hemoterapia, feita pelo Doutor Luís Moura, embora não exista nenhuma decisão dos órgãos de classe com o mínimo de solidez condenando-o a nada. Naquela ocasião foi cometido um crime, conforme vemos no Estatuto do Idoso: “Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso: Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.” 

 

DVD EXPLICA AUTO-HEMOTERAPIA 

 

Em vídeo-depoimento realizado em 2004 por Ana Martinez e Luiz Fernando Sarmento com o título “Auto-hemoterapia, Contribuição para a saúde - Conversa com o dr. Luiz Moura”, o médico explica como a técnica mantém a saúde ou combate doenças, a um custo extraordinariamente baixo: uma seringa de aplicar injeção, material de higiene e o custo do trabalho do aplicador. O DVD produzido foi inicialmente distribuído de mão em mão. Depois, ganhou a internet, sempre com cópia gratuita. A explicação de que ao aumentar a imunidade, a auto-hemoterapia previne e cura de doenças, levou milhões de brasileiros a fazer uso da técnica.  

 

Usada amplamente até meados do século passado, a auto-hemoterapia foi relegada ao esquecimento pelos médicos, em ação coordenada pelos laboratórios farmacêuticos transnacionais, com a descoberta dos antibióticos e outros medicamentos, alguns de custo proibitivo para a população pobre. Ainda assim, no mundo a auto-hemoterapia é praticada. É indicada principalmente por médicos e outros profissionais de saúde voltados aos tratamentos que não provocam as chamadas doenças iatrogênicas, que são causadas pelos médicos ou pelos remédios que estes prescrevem. 

 

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS 

 

Quando o vídeo-depoimento começou a ser divulgado, o dr. Luiz Moura foi denunciado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Foi absolvido à unanimidade. Ao ganhar divulgação universal, via internet, o CFM produziu um parecer, aprovado pelo colegiado, com a finalidade exclusiva de impedir que os médicos prescrevessem a auto-hemoterapia. Analistas provaram que o parecer do CFM agrediu a ciência, ao desconhecer pesquisas realizadas sobre o tema, entre outras mistificações. Seus efeitos foram incríveis: a decisão do CFM chegou a paralisar pesquisas em desenvolvimento no Brasil. Então, com a nova posição inquisitorial do CFM, novo julgamento do dr. Luiz Moura foi realizado pelo Cremerj, e o médico foi condenado. Para a condenação, em 2007, o Cremerj indeferiu vários testemunhos de usuários, testemunhos “bem documentados”, como destaca o advogado Ronaldo Brandão.  

 

Agora, no “julgamento do processo Ético-Profissional” no CFM, o dr. Luiz Moura está ameaçado de perder o seu registro profissional. Ele ainda não foi cassado, pois os conselhos regionais não têm autonomia para este fim, explica Ronaldo Brandão. Agora, no CFM, a decisão pode ser final. Mas o advogado não perde a esperança e diz: “Quem sabe poderemos ter a decisão para uma pesquisa legal do uso da auto-hemoterapia?”. É que, nos estatutos do CFM existe a obrigatoriedade de o órgão realizar pesquisas em casos como o da auto-hemoterapia.  

 

email enviado por Walter Medeiros 

Marcelo Fetha    

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 Segunda-feira, 26 de julho de 2010 - 21:49:32 
189.123.85.232

Exmo. Vice Presidente José Alencar Gomes da Silva 

Exmos. Senadores da Republica 

e demais autoridades. 

 

O movimento brasileiro em defesa do Dr. Luiz Moura envia o texto para o vosso conhecimento. 

 

Atenciosamente 

 

O texto de Walter Medeiros foi enviado agora à todos os Senadores, Exmo. Vice  ... (total de 2995 caracteres)

Marcelo Fetha    



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