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 Indenização - STJ - Emissora terá de pagar R$ 30 mil a

Auto-Hemoterapia - Informações e Debate - Ver Opinião - Ver Opinião - Participação
3915
Segunda-feira, 19 de abril de 2010 - 17:19:56
189.63.212.222

Indenização - STJ - Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV 

 

 

Leonel muito obrigado pela materia. 

Aqui tudo bem. 

Abração 

Marcelo 

 

---------- Mensagem encaminhada ---------- 

De: Garcia 

 

Olá Marcelo, 

Espero que esteja tudo bem por aí. 

Então, dê uma olhada na matéria cujo link segue abaixo. Não seria o caso da Globo e Dr. Luiz Moura? Mande para o Medeiros, ok? Infelizmente, pelo que sei, o Dr Luiz não moverá ação. 

Obrigado, como sempre, pelo envio dos e-mail. 

Grande abraço, 

Leonel 

 

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI105655,91041-STJ+Emissora+tera+de+pagar+R$+30+mil+a+medico+ofendido+em+programa+de 

 

 

Indenização 

 

STJ - Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV 

 

A 4a turma do STJ elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a um médico pela Sociedade de Comunicação Norte Ltda. Os ministros entenderam que o valor inicialmente fixado não atendia aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

 

De acordo com o processo, o jornalista apresentador do programa Sábado Show narrou os procedimentos médicos aplicados em uma mulher que teve a perna quebrada em um acidente. O médico, autor da ação de indenização, foi acusado pelo jornalista de cobrar R$ 5 mil para realizar uma cirurgia que poderia ser realizada pela rede pública. 

 

O juízo de primeiro grau condenou o veículo de comunicação por entender que o jornalista ultrapassou os limites da liberdade de informação e imputou ao médico conduta criminosa desprovida de provas, inclusive emitindo opinião ofensiva com "uma série de impropérios com o acinte de ofender diretamente a honra do médico e colocá-lo em situação vexatória perante seus pares e seus superiores hierárquicos". O médico recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Acre que fixou a indenização em R$ 8 mil. 

 

O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do caso, acatou os argumentos apresentados pela defesa do médico. Ele ressaltou que o STJ só atua na revisão do dano moral quanto o valor fixado revela-se abusivo, a ponto de implicar enriquecimento indevido, ou irrisório, a ponto de tornar inócua a compensação pela ofensa efetivamente causada. 

 

No caso julgado, o relator considerou que o montante da indenização estava mesmo aquém da proporcionalidade, quando consideradas a natureza e a extensão do dano moral causado ao recorrente. "O dano moral decorreu de situação notoriamente mais grave, qual seja, a imputação de conduta criminosa em programa televisivo, a afetar o nome do médico, tanto em seu meio social como profissional, sem que restasse comprovada a veracidade das afirmações nos autos", observou o ministro no voto. 

 

Para adequar o valor aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, o recurso especial foi provido, por unanimidade, para fixar a indenização em R$ 30 mil. 

 

Processo Relacionado : Resp 879460 - clique aqui. 

 

_______________ 

____________ 

 

Fonte : STJ 

 

________________ 

 

 

Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 17 de abril de 2010. 

ISSN 1983-392X 

 

 

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI105655,91041-STJ+Emissora+tera+de+pagar+R$+30+mil+a+medico+ofendido+em+programa+de 

Marcelo Fetha (fetha@ibest.com.br)    

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Comentários


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 Segunda-feira, 19 de abril de 2010 - 20:04:45 
189.63.212.222

Esta aqui também poderia ser enquadrar, por desrespeitar os Ministros do STF. 

 

TV GAZETA- Prática da auto-hemoterapia é considerada crime e pode levar a prisão 

 

Sexta-feira, 25 de setembro de 2009 - 19:38:46 

 

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Marcelo Fetha (fetha@ibest.com.br)    



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