BASE LEGAL
Prezado Dr. Leonardo e demais detratores da AH:
Considerando que a Auto-Hemoterapia foi receitada no Brasil livremente durante décadas, sob a complacente autorização da ANVISA;
Considerando que milhares, durante décadas receberam prescrição médica para este tratamento;
Considerando que este tratamento tem aval em Veterinária;
Considerando que este tratamento é praticado em outros países;
Considerando que não há registro de efeitos negativos relativos à AH, nos órgãos de saúde;
Considerando que existem tratamentos médicos similares à AH, que injetam sangue autólogo;
Considerando que existem diversos estudos científicos atestando a eficácia e segurança da AH,
E, considerando a legislação pertinente:
LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999 (D.O.U. 27/01/1999)
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
VII – atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde; e
Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:
...
II –fomentar a realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;
Atesta-se que milhares de pessoas fizeram ou fazem uso desta terapia baseado na prescrição médica anterior à proibição pela ANVISA, que só criou sanção por este ou outros órgãos de saúde, no que tange a receita deste tratamento, e muitos milhares praticam hoje em detrimento da proibição, pois acreditam na eficácia da AH, como se pode auferir através de sites, blogs etc.
Então percebe-se sua disseminação na população, onde, estima-se, existem hoje em torno de 12 milhões de pessoas praticando a AH.
Resta a pergunta:
Tendo a Anvisa tem competência para fomentar pesquisas cujo interesse envolva a segurança da saúde pública...e tendo em vista que ela interpreta a Ah como lesiva à saúde e, ainda, por ser de conhecimento público que esta terapia está se disseminando pelo país e até lá fora. Existe um vídeo na internet onde se debate tratamentos médicos alternativos, sendo a Ah discutida e defendida.
Portanto, seria uma questão de segurança da saúde pública que provassem de vez o que alegam....por que ela, ANVISA, não cumpre sua obrigação legal e promove estudos sobre a AH???
