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 ATENÇÂO PESSOAL DA AREA DO DIREITO Olá Joel Vamos

Auto-Hemoterapia - Informações e Debate - Ver Opinião - Ver Opinião - Participação
2356
Quarta-feira, 20 de maio de 2009 - 18:55:19

ATENÇÂO PESSOAL DA AREA DO DIREITO 

 

Olá Joel 

Vamos repassar sua mensagem a outros da Area de Direito 

Abraços 

 

---------- Forwarded message ---------- 

From: joelmartini@zipmail.com.br  

Date: 2009/5/20 

Subject: Fwd: LEGISLAÇÃO P/AUTO-HEMOTERPIA 

To: "fetha@ibest.com.br"  

 

 

 

Marcelo, boa noite !!! 

Enviei êste email para o Ubervalter e sugeriu que você que parece ser também advogado e DRA. 

Antonina que é uma estudiosa verificasse a sentença do S.T.F que proibiu a aplicação da portaria 

1500 pois alega que o C.F.M somente pode fiscalizar os médicos e não proibir qualquer técnica terapêutica. 

No caso acho que aplica-se também a AHT ou médicos poderiam entrar na justiça para poder receitar 

a AHT. Abraços, Joel 

 

 

Em 20/05/2009 07:39, joelmartini@zipmail.com.br < joelmartini@zipmail.com.br > escreveu: 

 

 

 

Ubervalter, bom dia !!! 

 

Li em uma mensagem do inforum 39550 sobre a LEGALIDADE de técnicas terapêuticas. 

Foi citado que o STF em última instância deu ganho de causa para vários médicos que 

formou jurisprudência sobre os ATOS do C.F.M.  

A informação é que compete somente ao C.F.M. baseado na legislação vigente a fisca- 

lização do médico e não de suas técnicas terapêuticas, derrubando portanto a portaria 

1500 do C.F.M. 

Caso isso seja correto, a maneira de conseguir a liberação da AHT seria que alguns médicos 

entrasse na primeira instância baseados nessa jurisprudência, caso ganhe o C.F.M; vai 

recorrer e no S.T.F. ganhariam novamente. Para que isso torne definitivo, como não sou 

advogado e sim curioso e hemoterápico, talvêz uma ação pública movida pelos médicos pois 

assim estaria definitivamente liberada a AHT. Sei de sua ação enviada à PROCURADORIA 

DA REPÚBLICA, a qu al enviei também email de apoio. Favor verificar. 

Seu amigo hemoterápico, fraternalmente, Joel 

 

 

Marcelo    

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