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 CRIME SEM LEI --- Walter Medeiros Os cidadãos brasileiros

Auto-Hemoterapia - Informações e Debate - Ver Opinião - Ver Opinião - Comentário
 Quarta-feira, 13 de maio de 2009 - 12:00:28 

CRIME SEM LEI 

--- Walter Medeiros 

Os cidadãos brasileiros que desejem ou precisem consumir drogas injetáveis, por dependência ou promiscuidade, têm direito a receber gratuitamente as seringas descartáveis do Ministério da Saúde, dentro de um programa que chamam de redução de danos. Mas os cidadãos brasileiros que têm doenças para as quais a medicina diz que não tem remédio e os próprios governos não oferecem condições de atendimento, ao fazerem uso de uma terapia alternativa as autoridades dão a cadeia. Injetar drogas no próprio corpo, pode, e para isto o governo fornece as seringas. Mas injetar o próprio sangue, usando uma terapia que vem dando certo há mais de cem anos, não pode. Que país é este?  

Em Joinville, Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Recebeu a Informação que chamou de “denúncia anônima” e a Polícia Militar deteve um casal no que chamou de “flagrante”. Dizem os princípios de direito que “não há crime sem lei que o preveja”, mas, mesmo sem dizer em que lei se baseava, o casal Ernesto de Moura, 44 anos e Agueda Hacke, 40, foi detido no município catarinense de Rio Negrinho, na noite da segunda-feira, sob acusação de “prática de Auto-hemoterapia”.  

Ao invés de montar uma operação na qual os policiais à paisana se disfarçaram de clientes para forjar um atendimento, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar deveriam ter se debruçado sobre o assunto, para saber inicialmente com base em que lei efetuariam uma prisão. Aliás, não foi dito até agora nos jornais catarinenses que noticiaram o fato, qual o enquadramento sugerido pelo delegado que determinou a prisão. A alegação da ANVISA de que a prática da auto-hemoterapia seria infração sanitária é insustentável, pois em nota técnica que emitiu sobre o assunto não conseguiu fazer esse enquadramento; citou leis que nada têm a ver com o tema.  

A Vigilância Sanitária impede, com esta ação, o tratamento de pessoas com doenças crônicas, um dos quais afirma ter melhorado de saúde com a auto-hemoterapia.  

Além do mais, a fiscal que compareceu ao local faz declarações baseadas tão somente em suposições, o que é impróprio para uma autoridade, que faz referência ao uso de seringas “provavelmente sem esterilização”. Se agisse corretamente em benefício da saúde do povo, a ANVISA deveria chegar com as seringas, para evitar que as pessoas tivessem de pagar por elas; da mesma forma que fazem no programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Contraditoriamente, a mesma fiscal informa que “Não foi flagrada(sic) nenhuma agulha ou seringa compartilhada entre os praticantes”.  

Na área da autoridade policial, é preciso que o delegado Procópio Batista da Silva Neto preste um serviço maior à sociedade estudando mais profundamente o assunto. Ele indiciou o casal “por usar método considerado ineficaz para supostamente beneficiar as pessoas”. A acusação, para ser provada, precisa ser baseada na comprovação da ineficácia do método auto-hemoterapia. A comprovação da eficácia da técnica encontra-se nos milhões de relatos de pessoas que curaram seus males através do tempo, em mais de cem anos de uso da auto-hemoterapia.  

Mas como a autoridade policial depende de uma manifestação da autoridade sanitária, cabe agora à ANVISA determinar a realização de pesquisas dentro dos princípios da medicina baseada em evidências, para no final fornecer um laudo circunstanciado, sério e justo, visando auxiliar o trabalho da polícia. Será bom, pois o resultado já desconfiamos e acreditamos que dessa pesquisa terá de resultar a liberação do uso da auto-hemoterapia no Brasil e a absolvição daquela casal catarinense. Que, aliás, poderá vir a cobrar depois uma justa indenização por danos morais. 

Marcelo    

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